Política de Privacidade da 90win1

1 Apresentação e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 90win1, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em 90win1.cam ("Plataforma", "nós", "nosso"), realiza o tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ("Titular", "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.

Para os fins desta Política, a 90win1 atua como Controladora dos dados pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações coletadas. O canal de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está indicado na Seção 13.

Ao criar uma conta ou continuar utilizando os serviços da 90win1, você declara ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com os termos aqui dispostos, solicitamos que não utilize a Plataforma e entre em contato para orientações sobre o encerramento de sua conta.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 90win1 coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A tabela abaixo apresenta as categorias de dados coletados, a origem e a finalidade principal:

2.1 Dados Sensíveis

A 90win1 não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis conforme definido no art. 5º, II da LGPD (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico). Caso o Titular forneça voluntariamente tais informações em comunicações com o suporte, elas serão tratadas com nível de proteção elevado e utilizadas exclusivamente para resolver a demanda apresentada.

3 Como Utilizamos seus Dados Pessoais

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades, todas necessárias à prestação dos serviços da 90win1 ou ao cumprimento de obrigações legais:

• Criação e gestão da conta: identificação do Titular, autenticação de acesso e manutenção do cadastro atualizado;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de conhecimento do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo, conforme a Lei 9.613/1998;
• Processamento de transações: execução de depósitos, saques, creditação de bônus e demais movimentações financeiras na Conta do Titular;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: processamento de apostas, liquidação de resultados, registro de histórico de jogo;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos Titulares;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre a Conta, atualizações de Termos e alertas de segurança;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e ofertas personalizadas, exclusivamente para Titulares que não tenham optado por não receber tais comunicações (opt-out);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, acessos não autorizados e violações de Termos;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso para otimizar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: resposta a requisições de autoridades competentes e cumprimento de determinações judiciais.

4 Base Legal para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 90win1 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições de Uso celebrados com o Titular — base aplicável ao cadastro, processamento de transações e prestação dos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): base aplicável ao processo de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): base aplicável a atividades de segurança, prevenção a fraudes, análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): base aplicável ao envio de comunicações de marketing e ao uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao serviço principal.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 90win1 pode compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros nas seguintes situações, sempre respeitando os princípios da LGPD e utilizando contratos de proteção de dados com os destinatários:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas contratadas para viabilizar nossa operação, tais como: processadores de pagamento (instituições financeiras parceiras para operações via Pix, TED, Mercado Pago, PicPay), provedores de serviços de verificação de identidade (KYC/AML), plataformas de suporte ao cliente, provedores de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem, e serviços de análise de dados. Esses prestadores atuam como Operadores, podendo tratar os dados apenas conforme as instruções da 90win1 e para as finalidades contratualmente definidas.

5.2 Provedores de Jogos

Para a prestação dos serviços de cassino e apostas, alguns dados de sessão e identificação do Titular podem ser compartilhados com as provedoras de jogos integradas à Plataforma (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e NetEnt), exclusivamente para fins técnicos de execução e auditoria dos jogos.

5.3 Autoridades Públicas

A 90win1 pode compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias, judiciais ou policiais quando legalmente obrigada a fazê-lo, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal e o Poder Judiciário.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos prestadores de serviços (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais), dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. A 90win1 garante que tais transferências ocorrem somente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD (art. 33, I da LGPD);
• Existem cláusulas contratuais específicas de proteção de dados inseridas nos contratos com os prestadores internacionais (art. 33, II da LGPD);
• O Titular tiver dado seu consentimento específico e em destaque para essa transferência (art. 33, VIII da LGPD).

Sempre que possível, a 90win1 prefere prestadores com certificações de conformidade (ISO 27001, SOC 2) e presença em regiões com regulamentação de proteção de dados equivalente à LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 90win1 retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou enquanto existir obrigação legal de retenção. Os prazos gerais de retenção são os seguintes:

• Dados de cadastro e KYC: durante a vigência da Conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (PLD/FT) e a Resolução BCB 186/2022;
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme o Código Civil e legislação tributária;
• Histórico de apostas e jogos: 90 (noventa) dias com acesso pelo Titular via painel da Conta; dados agregados e anonimizados podem ser retidos indefinidamente para fins estatísticos;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados de cookies não essenciais: conforme prazo definido na política de cookies, geralmente até 12 (doze) meses.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são definitivamente eliminados ou anonimizados, de forma que não seja possível a identificação do Titular. A solicitação de exclusão antecipada pelo Titular pode ser atendida quando não houver obrigação legal que exija a manutenção dos dados.

8 Segurança dos Dados Pessoais

A 90win1 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação indevida, alteração ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos bancos de dados da Plataforma;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e sistemas que necessitem das informações para desempenhar suas funções, com registro de logs de acesso;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para a Conta do Titular e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, acessos anômalos e atividades suspeitas;
• Auditorias periódicas: revisões de segurança regulares, incluindo testes de penetração (pentest) conduzidos por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos estabelecidos para contenção, investigação e notificação em caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 90win1 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de uso, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar dados analíticos. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies Estritamente Necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço.
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam dados anônimos sobre como os Titulares utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para fins de melhoria contínua dos serviços. Requerem consentimento.
• Cookies Funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências personalizadas do Titular (layout preferido, histórico de jogos recentes). Requerem consentimento.
• Cookies de Marketing: utilizados para apresentar promoções personalizadas dentro da própria Plataforma 90win1. A 90win1 não utiliza cookies de rastreamento em sites de terceiros. Requerem consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelo painel de configurações da sua Conta. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades personalizadas, mas não impedirá o acesso aos serviços principais da Plataforma.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante aos Titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis junto à 90win1 mediante solicitação ao DPO (ver Seção 13). Conheça seus direitos:

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação por escrito para o e-mail do DPO indicado na Seção 13. A 90win1 responderá no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo solicitar a comprovação da identidade do Titular para prevenir acessos não autorizados.

11 Dados de Menores de Idade

A Plataforma 90win1 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 90win1 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de cadastro inclui verificação de data de nascimento e solicitação de CPF, documentos que comprovam a maioridade civil do Titular.

12 Links para Sites de Terceiros

A Plataforma 90win1 pode, ocasionalmente, conter referências a sites de terceiros (como reguladores, órgãos de proteção ao consumidor ou organizações de jogo responsável). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à 90win1 e não abrange as práticas de privacidade de terceiros. A 90win1 não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos. Recomendamos que o Titular leia a política de privacidade de qualquer site de terceiro que venha a acessar.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 90win1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações dos Titulares;
• Orientar a equipe da 90win1 sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD e pelo regulador.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A 90win1 se reserva o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na Conta do Titular;
• Aviso em destaque na Plataforma 90win1 no momento do próximo acesso.

A data de vigência no início deste documento será atualizada a cada revisão. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas disposições. Caso o Titular não concorde com as modificações, poderá solicitar o encerramento da Conta e a portabilidade ou exclusão dos seus dados.

15 Contato, Dúvidas e Reclamações

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos de Titular ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela 90win1, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — com o assunto "Solicitação LGPD" (não é um link clicável)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: disponível após o cadastro na Plataforma
• Horário de atendimento: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. Informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis no site oficial da autoridade.